Proibição da marcha e o retrocesso democrático.

Pois é, galera!

Como todos devem estar sabendo, nesse domingo, dia 04, não aconteceu a Marcha da Maconha em Salvador. O evento - que tinha a intenção de reabrir o debate no espaço público sobre os prós e contras da legalização das drogas na sociedade civil - foi proibido no dia 28/04 pelo promotor de justiça Paulo Gomes Júnior, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais, do Ministério Público da Bahia. O argumento foi que a Marcha da Maconha em Salvador atua “induzindo, instigando ou auxiliando as pessoas a consumirem drogas de forma indevida”. Rolou o bom e velho argumento de “apologia às drogas”.

A Marcha náo foi só proibida aqui em Salvador. Liminares parecidas foram emitidas pelos Ministérios Públicos, proibindo a manifestação em Cuiabá, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, João Pessoa, Rio de Janeiro e São Paulo. Das 13 cidades onde a malucada se organizou para discutir o tema, eles puderam realmente se manifestar em 4: Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Vitória.

A Marcha é um evento global, realizada em 239 cidades ao redor do mundo, e só no Brasil viu-se esse esforço do poder público para proibi-la. Proibi-la repressivamente. Aqui em Salvador, oito pessoas foram detidas no Campo Grande nesse domingo, quando tentavam fazer um protesto pacífico sobre o tema. Segundo a polícia, a ordem era deter que possuísse drogas ou faixas/cartazes/panfletos/etc. Em Curitiba foram seis detidos, no Rio, cinco foram detidos por divulgar a marcha e um foi detido na manifestação. Em Fortaleza foram dezenove manifestantes presos.

Bom, gente, a ordem foi essa. O que se viu foi o receio de ampliar o debate sobre a legalização das drogas em nossa sociedade. A Marcha tinha a idéia de levar tal discussão para fora do nível institucional - sempre marcado por grandes desconhecimentos sobre o tema. A Marcha era legal, constitucional e responsável. A organização sempre se preocupou em não baixar a discussão para o nível do “nós vamos fumar mesmo” para não ser pegos por um argumento impensado de apologia às drogas. Era um risco pensado. E a ação manifestada do receio de tal ampliação do debate foi cara, muito cara para a recente democracia brasileira.

Ao proibir uma manifestação pacífica e constitucional, o estado democrático brasileiro perdeu uma grande oportunidade de realizar uma discussão ampla e decente sobre os danos da proibição do comércio legal de drogas no país. De quebra, se portou como um estado de excessão, ao negar a liberdade de reunião, de manifestação e de expressão, previstas na Constituição e que é um dos pilares que fazem do Brasil um Estado de Direito.

Daqui tiramos ao menos duas lições sobre a rastejante democracia do país e sobre a discussão pública de um tema complicadíssimo - porem, muito relevante - que é a discriminalização do uso de entorpecentes:

A primeira é que a proibição do uso de drogas no país vem acompanhada com a proibição de discutir sobre o assunto. Isso se relaciona com o teor da discussão que vem sendo feita até então: moralista e irracional. Não há pretensões a respeito de um debate aberto sobre o tema, democrático e pautado em argumentos sérios. Ao proibir uma manifestação que se prestava a isso, o poder público declarou não estar preparado para tal abertura sobre o tema. Os debates devem continuar no ranço moral onde podem ser controlados. A necessidade de tal debate é cada vez mais urgente, mas simplesmente não há abertura, não há espaço.

A outra lição é também importante: a recente democracia brasileira ainda não está suficientemente madura para que se assegure a liberdade de expressão. Há ainda uma mentalidade dominante no aparelho dito democrático que diz que certas discussões democraticamente ampliadas podem ser maléficas à sociedade. Não chegou ao entendimento de que, em uma democracia, não há discussões públicas que são maléficas. A liberdade de manifestação e de expressão dizem respeito a isso: toda discussão pública deve ser levada à exaustão, pois ela tem um importante papel para as decisões tomadas pelo governo. É imensamente relevante para uma democracia a exposição pública de idéias divergentes sobre um tema, e a partir da discussão e do esclarecimento dessas divergências - levada a cabo por um exaustivo processo de debate - que deve se pautar a tomada de decisão dos estados democráticos. Aqui, a Marcha da Maconha não vem reivindicar apenas a necessidade de descriminalizar o uso da cannabis, e sim a necessidade latente de pautar uma discussão clara e abrangente sobre o tema. Porém, fez-se necessário rebaixar qualquer manifestação desse tipo ao “incentivo ao uso de drogas” para legitimar a proibição de manifestação e de expressão. Não é a primeira vez que tal calaboca foi utilizado para coibir a liberdade de expressão relacionada a maconha, lembremos da prisão do Planet Hemp em 1997. A verdade é essa: não temos espaço, em nossa democracia fajuta, para uma discussão inteligente e massiva sobre a legalização das drogas. Esse espaço continua fechado, anos depois da abertura democrática do país. Por isso que a discussão sobre a descriminalização da maconha deve se pautar em uma defesa prévia: a da liberdade de expressão. Os coordenadores da marcha já sacaram isso: não da pra discutir legalização de drogas em um país institucionalmente fechado para o tema. Por isso tais coordenadores estão organizando, para o dia 10/05, no mesmo horário e local que ocorreria a Marcha da Maconha, uma outra marcha, agora pela liberdade de expressão.

Bom, aqui em Salvador não rolou Marcha, mas ainda está acontecendo, em toda essa semana, o fantástico II Seminário “Maconha na Roda”, na UFBA, com excelentes discussões a respeito do tema. Infelizmente não estou com tempo de participar, mas vou la ver uma mesa na sexta.